A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou no dia 29 de outubro o Projeto de Lei 1936/24, que propõe criar uma política nacional de proteção às pessoas com ostomia.

O texto busca garantir benefícios como:

• isenção de impostos sobre produtos e acessórios para cuidados com o estoma
• distribuição gratuita e regular de equipamentos e materiais de ostomia pelo SUS
• criação de auxílio financeiro específico para pessoas de baixa renda com ostomia

O projeto de lei também garante estabilidade no emprego durante o tratamento e recuperação dos ostomizados por um período mínimo de 12 meses. Além disso, determina a adaptação de banheiros públicos, que devem contar com cabines adequadas para ostomizados, incluindo espaço ampliado e equipamentos específicos, como lixeiras apropriadas, espelhos ajustáveis e suportes necessários para facilitar o uso com segurança e conforto.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara e, caso aprovada, ainda será votada no Senado.