Conforme a proposta, locais que permitam o acesso de quem usa bolsa
coletora para fezes e urina deverão ser devidamente identificados

Deputado João Campos: providências pretendidas têm alcance indiscutível

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no dia 10 de setembro, proposta que cria e torna obrigatória a colocação, de forma visível, do Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por essas pessoas, principalmente banheiros públicos e privados. Tal símbolo se caracteriza pela figura de uma pessoa com um curativo na barriga. O objetivo da proposta é tornar visível a luta dos ostomizados.
A proposta, que já havia sido aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise também pelo Plenário.
A medida aprovada está prevista no Projeto de Lei 5384/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e recebeu parecer favorável do relator, deputado João Campos (PSDB-GO). “As providências pretendidas têm alcance indiscutível e representa o reconhecimento da dignidade da pessoa humana”, observou Campos.