A legislação brasileira prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, o que ostomizados com tumores malignos. Estabelecido pela Lei nº 7.713/1988, no artigo 6º inciso XIV, esse benefício assegura que os proventos de aposentadoria de pessoas indivíduos que possuem certas doenças não sejam tributados, aliviando o impacto financeiro para aqueles que enfrentam situações mais complexas de saúde.

Quais doenças dão direito à isenção?

A lei contempla um total de 16 doenças específicas. Veja a lista:

• Câncer (tumor maligno)
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida
• Portadores de moléstia profissional

Quem pode se beneficiar da isenção?

A isenção tributária é destinada aos portadores das doenças listadas na lei que estejam inativos – ou seja, aposentados por idade ou invalidez, ou pensionistas. Trabalhadores que ainda estão na ativa, mesmo com uma doença grave, não se encaixam nos critérios para isenção.

Validade do benefício

Para quem já se encontra inativo, a isenção tributária é válida por toda a vida, mesmo que a condição de saúde que deu origem ao benefício apresente melhora. Isso significa que, por exemplo, um aposentado com câncer poderá manter a isenção mesmo que entre em remissão da doença.

Quem está em remissão pode solicitar?

Sim, pacientes que já estão em remissão também podem solicitar a isenção, desde que apresentem documentação médica que comprove o diagnóstico da doença.

Como solicitar a isenção ou restituição de valores?

A isenção não ocorre automaticamente. Para ter acesso é preciso entrar com um pedido formal no sistema virtual do INSS, onde o laudo pericial será usado como referência da data de início da doença. Após o laudo ser aceito, basta declarar os rendimentos na ficha “Isentos” na próxima declaração do Imposto de Renda.

Restituição de valores pagos anteriormente

Também é possível reaver os valores pagos em anos anteriores a título de restituição. Para isso é preciso retificar as Declarações de Imposto de Renda desde o ano do diagnóstico, retirando os rendimentos da lista de “Tributáveis” e adicionando-os na lista de “Isentos”. Com as declarações corrigidas, é possível acessar o e-CAC e solicitar a restituição. Após análise, os valores devidos são depositados automaticamente na conta bancária do solicitante. Vale lembrar que, em caso de intimação da Receita Federal, é essencial ter em mãos os laudos e exames comprobatórios.

Para mais informações, é recomendável buscar orientação com um contador ou um advogado especialista em direito tributário.

A saúde intestinal é um aspecto muito relevante para o paciente ostomizado, afinal manter uma microbiota saudável é fundamental para prevenir diarreia, constipação e outros sintomas relacionados. A microbiota diz respeito às bactérias que vivem em nosso intestino. Algumas delas têm um potencial benéfico para o organismo, enquanto outras podem trazer consequências ruins.

Nosso intestino contém alta concentração de bactérias – cerca de 100 trilhões. Essa variedade é fundamental para a saúde; dentre suas funções estão o fortalecimento da imunidade, a renovação de células, o combate a bactérias patogênicas (que provocam doenças) e a absorção de nutrientes. E a dieta adequada é um dos fatores que contribui com a saúde intestinal, junto com outros hábitos positivos: não fumar, controlar o estresse, praticar atividade física e não usar drogas.

Sobre a alimentação, há práticas simples que podem ajudar muito a melhorar a saúde intestinal e que foram listadas no estudo “Nutrição, estresse oxidativo e disbiose intestinal: influência da dieta na microbiota intestinal nas doenças inflamatórias intestinais”, de Giovanni Tomasello e colaboradores, realizado em 2016.

Veja algumas das recomendações:

•  Beba de 1,5 a 2 litros de água por dia: essa é uma quantidade suficiente para prevenir constipação e reidratar o organismo após período de diarreia.

• Consuma pelo menos dois tipos de vegetais por dia e de uma a duas porções de frutas diariamente, variando as cores e consistências dos vegetais.

• Duas a três porções de laticínios (leite, iogurte, queijos brancos) por dia – estes contribuem com a fermentação de bactérias em nosso intestino. Mas calma! Talvez após a ostomia você tenha desconforto ao tomar leite. Não tem problema, basta garantir uma adequada fonte de cálcio (vegetais verdes escuros, gergelim, leguminosas ou couve-flor) e continuar consumindo alimentos saudáveis para a saúde do seu intestino.

•  Limite o consumo de alimentos ultraprocessados ou ricos em açúcar e/ou gordura (bolacha recheada, sorvetes, chocolates e embutidos (como mortadela, presunto e salsicha), refrigerante e suco industrializado. O ideal é que se consuma no máximo duas porções desses alimentos por semana.

É sempre importante lembrar que uma alimentação saudável consiste em um padrão – ou seja, é o que fazemos dia após dia, abrindo pequenas exceções nos finais de semana ou em datas comemorativas.

O ostomizado pode ter algumas reações diferentes com os mesmos alimentos que comia antes da cirurgia. Por isso é importante fazer um diário, anotando os alimentos reintroduzidos após a ostomia e listando eventuais sintomas, para que você possa conversar sobre isso com o profissional de saúde que o acompanha.

Texto escrito por Aline Fernanda (nutricionista e vice-presidente da APO), adaptado do estudo Nutrition, oxidative stress and intestinal dysbiosis: Influence of diet on gut microbiota in inflammatory bowel diseases – 2016).